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KASISKI Licitações · E-book 09

Impugnações e recursos na Lei 14.133/2021

Fundamentos, prazos e estrutura de peças

Nível: Avançado · Próximas edições · Gratuito

Quando e como impugnar um edital ou recorrer de uma decisão, com os prazos da lei e a estrutura de cada peça.

Neste e-book

  • Esclarecimento, impugnação, recurso e contrarrazões
  • Os prazos do art. 164 e do art. 165
  • Como fundamentar com a lei e a jurisprudência
  • Erros que fazem a peça ser rejeitada

Para quem é: Equipes de licitação e advogados que atuam no setor.

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Na prática, com o KASISKI Licitações

Quando e como impugnar um edital ou recorrer de uma decisão, com os prazos da lei e a estrutura de cada peça. No dia a dia, a plataforma faz esse trabalho com dados oficiais e verificação cruzada por IA.

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