Gerador de peças
Esclarecimento, impugnação, recurso e defesa em minutos, prontos para revisar
O gerador de peças do Kasiski redige minutas de esclarecimento, impugnação, intenção de recurso, recurso, contrarrazões, reequilíbrio, cobrança de pagamento e defesa prévia a partir da análise do edital, do concorrente ou do contrato.
Do pedido de esclarecimento antes da sessão à defesa prévia em processo sancionador durante o contrato.
Selecione as cláusulas restritivas confirmadas no edital ou as falhas confirmadas do concorrente: elas viram os fundamentos da peça.
Peça revisão ou elaboração completa por advogado dentro do sistema, com preço exibido antes de contratar.
Como funciona
Indique o tipo de peça e o edital ou contrato. O Kasiski preenche órgão, número do processo, objeto, data da sessão e os dados da empresa.
Marque as cláusulas, os riscos ou as falhas do concorrente que a peça deve sustentar, ou descreva o caso com suas palavras.
A minuta vem com endereçamento, qualificação, fatos, fundamentos, pedidos e fecho. Campos a completar aparecem entre colchetes. Edite no próprio Kasiski e baixe o texto.
As peças que o Kasiski redige
| Peça | Quando usar | Prazo de referência (Lei 14.133) |
|---|---|---|
| Pedido de esclarecimento | Dúvida sobre ponto obscuro do edital que afeta preço ou documentação. | Até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164) |
| Impugnação ao edital | Cláusula ilegal ou restritiva à competição, como exigência técnica ou índice contábil excessivo. | Até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164) |
| Manifestação de intenção de recorrer | Discordância do resultado ou da habilitação, registrada na sessão. | Imediatamente, na sessão (art. 165, §1º, I) |
| Recurso administrativo | Razões contra a habilitação, a desclassificação ou o julgamento. | 3 dias úteis (art. 165, I) |
| Contrarrazões ao recurso | Defesa do resultado favorável à sua empresa contra o recurso de um concorrente. | 3 dias úteis após a intimação (art. 165, §4º) |
| Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro | Fato imprevisível ou de consequências incalculáveis que desequilibrou o contrato. | Durante a vigência do contrato (art. 131) |
| Requerimento de pagamento em atraso | Faturas atestadas e não pagas, com os atrasos registrados no contrato. | Enquanto houver pagamento pendente (arts. 137, §2º, e 141) |
| Defesa prévia em processo sancionador | Notificação para defesa antes de multa, impedimento ou declaração de inidoneidade. | 15 dias úteis (arts. 157 e 158) |
Por que as minutas saem mais precisas
Os pontos selecionados já foram conferidos pela verificação cruzada, com a página do edital ou do documento do concorrente.
A redação usa a base de referências do Kasiski sobre a Lei 14.133, por tema e por setor do objeto (saúde, obras, TI, vigilância e outros).
Acórdãos e súmulas só são citados quando estão nas referências fornecidas. O que depende de dado do caso fica entre colchetes para você completar.
Ao gerar intenção de recurso, recurso ou contrarrazões, a oportunidade avança sozinha para a etapa de recurso no pipeline.
Perguntas frequentes
O Kasiski substitui um advogado?
Não. As peças são minutas fundamentadas para você revisar antes de protocolar. Se preferir, é possível contratar dentro do sistema a revisão da minuta ou a elaboração completa por advogado, cobradas à parte.
Em quais planos o gerador de peças está disponível?
A partir do Profissional, com uma cota mensal de peças por plano. No teste gratuito de 7 dias, você também pode gerar peças. Também é possível comprar créditos avulsos.
Posso editar a peça gerada?
Sim. A minuta fica salva no Kasiski, pode ser editada no próprio sistema e baixada em texto para colar no modelo da sua empresa ou no portal de compras.
A peça já sai com os prazos certos?
A tabela acima traz os prazos de referência da Lei 14.133. Confira sempre o edital e as regras do órgão: estatais, por exemplo, seguem a Lei 13.303 e o próprio regulamento.
Termos relacionados no glossário: Impugnação ao edital · Recurso administrativo · Intenção de recurso · Reequilíbrio econômico-financeiro · Sanções administrativas em licitações e contratos
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