Reequilíbrio econômico-financeiro

Também chamado de: revisão contratual, reequilíbrio, equilíbrio econômico-financeiro

O que é reequilíbrio econômico-financeiro?

Revisão do valor do contrato para restabelecer a relação original entre encargos e remuneração, diante de fatos imprevisíveis, ou previsíveis de consequências incalculáveis, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe.

Exemplo prático

Um aumento extraordinário do preço do asfalto, fora da álea ordinária, justifica pedido de reequilíbrio com notas fiscais e composição de custos.

O que diz a lei

Lei 14.133/2021, art. 124, II, d; art. 131 (pedido durante a vigência e antes de eventual prorrogação); art. 103, §5º (riscos da matriz).

Como isso afeta a sua empresa

Documente o impacto com notas, índices e composições; riscos assumidos na matriz não geram reequilíbrio.

Termos relacionados

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Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.