Glossário · Planejamento e edital
Matriz de riscos
O que é matriz de riscos?
Cláusula contratual que define os riscos e as responsabilidades entre as partes e caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, com os eventos supervenientes que podem afetá-lo.
Exemplo prático
Em uma obra, a matriz atribui ao contratado o risco de variação de produtividade e à Administração o risco de desapropriação atrasada.
O que diz a lei
Lei 14.133/2021, art. 6º, XXVII; art. 22 (obrigatória em obras e serviços de grande vulto e nas contratações integrada e semi-integrada); art. 103.
Como isso afeta a sua empresa
Risco alocado ao contratado não gera reequilíbrio depois: ele precisa estar no preço desde a proposta.
Termos relacionados
Reequilíbrio econômico-financeiroRevisão do valor do contrato para restabelecer a relação original entre encargos e remuneração, diante de…AnteprojetoPeça técnica com os parâmetros mínimos da obra ou serviço, usada na contratação integrada, em que o…Go / No-GoDecisão interna, tomada antes de investir na preparação, sobre participar (Go) ou não (No-Go) de uma…
Para se aprofundar
- Como analisar um edital de licitação em 7 passos
- Go / No-Go em licitações: como decidir se vale a pena disputar
Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.