Glossário · Planejamento e edital
Anteprojeto
O que é anteprojeto?
Peça técnica com os parâmetros mínimos da obra ou serviço, usada na contratação integrada, em que o contratado elabora o projeto básico e o executivo.
Exemplo prático
Um hospital é licitado por contratação integrada a partir de anteprojeto com programa de necessidades, padrão de acabamento e prazos; o vencedor projeta e constrói.
O que diz a lei
Lei 14.133/2021, art. 6º, XXIV, e art. 46, §2º.
Como isso afeta a sua empresa
Na contratação integrada, o risco de projeto passa para a empresa: a matriz de riscos precisa refletir isso no preço.
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