Glossário · Planejamento e edital

Regime de execução de obras e serviços de engenharia

Também chamado de: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, contratação integrada, contratação semi-integrada

O que é regime de execução?

Forma de contratação e de pagamento de obras e serviços de engenharia: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado.

Exemplo prático

Na empreitada por preço unitário, paga-se pelas quantidades medidas; na global, pelo preço certo e total das etapas concluídas.

O que diz a lei

Lei 14.133/2021, art. 6º, XXVIII a XXXIV (definições) e art. 46.

Como isso afeta a sua empresa

O regime muda quem assume o risco de quantidade e de projeto: leia antes de montar a planilha.

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Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.