Exemplo de análise de edital
Uma análise de edital real, para conferir item a item
Pregão eletrônico do Município de Forquetinha/RS, analisado pelo KASISKI Licitações em 30/10/2026: 12 exigências com página e trecho do edital, a situação no cofre e o que o DoubleCheck conferiu.
O edital é público. Os arquivos estão no PNCP, então dá para conferir cada linha. O que a análise não leu está dito logo no começo.
O edital e os arquivos
Município de Forquetinha/RS · Pregão eletrônico · número de controle PNCP 04214401000103-1-000357/2026 · valor estimado R$ 562.642,87 · sessão em 25/11/2026.
Instalação, implantação, fornecimento e manutenção de sistemas de informática (ERP municipal web) para a Administração, a Câmara e o Fundo de Aposentadoria e Pensões, com conversão, treinamento, suporte e data center.
| Arquivo publicado no PNCP | Entrou na análise | Abrir |
|---|---|---|
| EDITAL.pdf | Sim (75.381 caracteres) | PDF no PNCP |
| termo_de_refer_ncia_e_demais_anexos.pdf | Não | PDF no PNCP |
O termo de referência não entrou nesta análise: na importação do PNCP, a análise usa o primeiro PDF com texto (aqui, o edital). termo_de_refer_ncia_e_demais_anexos.pdf precisaria ser enviado pelo app para ser lido. Exigências que só estão nele não aparecem abaixo.
A empresa analisada
Empresa de consultoria com o cofre parcialmente preenchido (nome e dados omitidos). A situação de cada exigência compara o edital com os documentos que essa empresa tinha no cofre no dia da análise.
Exigências de habilitação, uma por uma
12 exigências: 9 falta, 2 atende, 1 vencido. Cada linha traz a página e o trecho do edital que o sistema citou; abra o PDF no PNCP e confira. Além delas, a análise listou 5 exigências setoriais.
| Exigência | Página | O que o edital diz (trecho citado) | Documento no cofre | Situação | DoubleCheck |
|---|---|---|---|---|---|
| Prova de inscrição no CNPJ Fiscal | 4 | “a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);” | Comprovante de inscrição no CNPJ | Atende | Confirmado Exigência no item 5.a (pág. 4); o documento consta no cofre, embora com situação pendente e sem arquivo. |
| Ato constitutivo/contrato social em vigor Jurídica | 4 | “b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais…” | Ato constitutivo e alterações | Atende | Confirmado Exigência no item 5.b (pág. 4-5); documento presente e atualizado no cofre. |
| Inscrição estadual e municipal compatível com o objeto Fiscal | 5 | “c) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual… d) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal…” | Não enviado | Falta | Confirmado Exigência em 5.c e 5.d (pág. 5); documentos ausentes no cofre. |
| Regularidade RFB/PGFN (tributos federais e Dívida Ativa da União) Fiscal | 5 | “e) prova de regularidade quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional…” | CND federal conjunta | Vencido | Confirmado Exigida em 5.e (pág. 5); a CND do cofre vence antes da sessão. |
| Regularidade Fazenda Estadual Fiscal | 5 | “f) prova de regularidade com a Fazenda Estadual…” | Não enviado | Falta | Confirmado Exigida em 5.f (pág. 5); não consta no cofre. |
| Regularidade Fazenda Municipal Fiscal | 5 | “g) prova de regularidade com a Fazenda Municipal…” | Não enviado | Falta | Confirmado Exigida em 5.g (pág. 5); não consta no cofre. |
| Regularidade com FGTS Trabalhista | 5 | “h) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)…” | Não enviado | Falta | Confirmado Exigida em 5.h (pág. 5); não consta no cofre. |
| CNDT (inexistência de débitos trabalhistas) Trabalhista | 5 | “i) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa…” | Não enviado | Falta | Confirmado Exigida em 5.i (pág. 5); não consta no cofre. |
| Certidão negativa de falência (prazo de até 30 dias) Econômico-financeira | 5 | “k) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 30 dias…” | Não enviado | Falta | Confirmado Exigida em 5.k (pág. 5); não consta no cofre. |
| Declarações: não emprego de menor e não inidoneidade Declaração | 5 | “j) declaração conforme modelo do Decreto nº 4.358/2002 que atende ao artigo 7º, XXXIII da Constituição; l) declaração da empresa não declarada inidônea…” | Não enviado | Falta | Confirmado Itens j e l (pág. 5); modelos nos anexos III e IV do edital; não constam no cofre. |
| Atestado de capacidade técnica comprovando SGBD, IDC TIER III e módulos integrados mínimos Técnica | 6 | “c) comprovação de aptidão técnica… c.1) utilização do banco de dados ofertado; c.2) provimento de IDC TIER III; c.3) fornecimento dos sistemas/módulos mínimos… d) não serão aceitos atestados isolados…” | Atestado de capacidade técnico-operacional | Falta | Confirmado Item 5.1.1 c) e d) (pág. 6); o único atestado do cofre é de outra atividade (consultoria), sem relação com sistemas. |
| Declarações técnicas: SGBD proposto, aptidão/equipe técnica, atendimento ao TR e visita técnica Técnica | 5-7 | “e) declaração de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível… e indicação das instalações, aparelhamento e pessoal técnico… f) declaração de que sistemas atendem às especificações…” | Não enviado | Falta | Confirmado Itens 5.1.1 e seguintes (pág. 5-7); não constam no cofre. |
Riscos e cláusulas que restringem a competição
| Risco | Nível | Página | Descrição |
|---|---|---|---|
| Incompatibilidade de objeto | alto | 1-2 | O objeto é fornecimento e implantação de ERP municipal completo com SGBD e data center, fora do núcleo de atuação declarado pela empresa (consultoria). |
| Habilitação fiscal e trabalhista incompleta | alto | 5 | Quase todas as certidões fiscais e trabalhistas exigidas estão ausentes do cofre, e a CND federal está vencida. |
| Atestado técnico inadequado | alto | 6 | O único atestado disponível não tem relação com sistemas de informática, SGBD ou data center exigidos no edital. |
| Documento econômico incorreto no cofre | médio | 5 | O arquivo identificado como balanço patrimonial é outro documento; o edital não exige balanço, mas isso indica falha de organização documental. |
| Penalidades severas frente a risco de inexecução | médio | 22-23 | Multas de até 30% e declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos agravam o risco de participar sem capacidade técnica comprovada. |
Cláusulas potencialmente restritivas
| Cláusula | Página | Por que restringe | Fundamento |
|---|---|---|---|
| Vedação a atestados isolados por sistema/módulo de pessoas jurídicas diferentes: um único atestado precisa comprovar SGBD, TIER III e todos os módulos mínimos | 6 | Só empresas que já forneceram a solução completa, de uma vez e a um único cliente, podem participar; afasta o somatório de atestados admitido pela jurisprudência. | Art. 9º, I, e art. 67 da Lei 14.133/2021; art. 37, XXI, CF |
| Garantia de proposta mencionada só para a perda em caso de recusa injustificada de assinatura (item 16.6), sem percentual ou valor definido | 19-20 | Gera insegurança quanto à existência e ao valor da garantia de proposta. | Art. 92, XVI, da Lei 14.133/2021 |
Recomendação
Não participar. O objeto (ERP municipal com SGBD, data center TIER III e módulos integrados) é incompatível com a atuação e o histórico técnico da empresa, que não tem atestado nem declaração técnica compatível; soma-se a habilitação fiscal e trabalhista quase toda pendente e a CND federal vencida.
A recomendação é um rascunho para a decisão da equipe, não uma conclusão automática.
O que a conferência mostrou, e o que ela não garante
- O DoubleCheck conferiu 24 pontos: 24 confirmados, 0 com divergência e 0 para revisão. Confirmar não é prova de acerto: no teste com gabarito, o verificador sinalizou 130 de 130 dos erros sobre um dado do documento, e deixou passar parte dos erros que exigem ler o documento inteiro (os números).
- Na primeira exigência, o próprio comentário do verificador registra que o documento do cofre estava pendente, sem arquivo, e o ponto saiu confirmado. Esse é o tipo de caso que a revisão humana precisa olhar.
- O termo de referência não foi lido, então exigências técnicas que só estejam nele ficaram de fora.
- A análise levou cerca de 8 minutos, em três etapas: extração, análise e verificação, com modelos de fornecedores diferentes.
Como conferir
- Abra o edital no PNCP.
- Para cada linha da tabela, vá à página indicada e compare com o trecho citado.
- Abra também o termo de referência e veja se há exigência que não aparece aqui.
- Encontrou diferença? Escreva para contato@kasiski.com.br: a correção entra nesta página.
Perguntas frequentes
Esta análise foi feita para a página?
Não. É uma análise de 30/10/2026 feita no app, com o cofre de uma empresa de consultoria. Tiramos o nome da empresa e os dados que a identificam; o resto está como o sistema devolveu.
Por que a recomendação é não participar?
Porque o objeto (ERP municipal com data center) não tem relação com a atuação da empresa, que é consultoria, e a habilitação estava quase toda pendente no cofre. É o caso típico de edital que a análise ajuda a descartar cedo.
A análise lê todos os arquivos do edital?
Não. Neste caso, o termo de referência publicado à parte não foi lido. Para ler, envie o arquivo pelo app. O que entra e o que não entra está na página de cobertura.