Glossário · Modalidades e procedimentos
Concurso (modalidade de licitação)
O que é concurso?
Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento é a melhor técnica ou o melhor conteúdo artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor.
Exemplo prático
Um município abre concurso para escolher o projeto arquitetônico de uma praça; o vencedor recebe o prêmio e cede os direitos patrimoniais do projeto.
O que diz a lei
Lei 14.133/2021, art. 6º, XXXIX, e art. 30; cessão de direitos patrimoniais no art. 93.
Como isso afeta a sua empresa
Não confundir com concurso público de pessoal: aqui se premia um trabalho, não se preenche um cargo.
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