Glossário · Modalidades e procedimentos
Leilão
O que é leilão?
Modalidade de licitação para alienação de imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, vencida por quem oferecer o maior lance.
Exemplo prático
Um órgão federal leiloa veículos antigos da frota; o edital traz a descrição, o valor mínimo, a forma de pagamento e as condições de retirada.
O que diz a lei
Lei 14.133/2021, art. 6º, XL, e art. 31; alienação de bens nos arts. 76 e 77.
Como isso afeta a sua empresa
É uma via de compra para a empresa: bens públicos podem ser arrematados com as condições do edital.
Termos relacionados
ConcorrênciaModalidade de licitação para contratar bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de…Critério de julgamentoRegra que define como a proposta vencedora será escolhida: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou…
Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.