Glossário · Sessão, julgamento e recursos
Licitação deserta e licitação fracassada
Também chamado de: licitação fracassada, pregão deserto
O que são licitação deserta e fracassada?
Licitação deserta é aquela em que nenhum interessado apareceu; fracassada é aquela em que houve participantes, mas nenhum foi classificado ou habilitado. Ambas podem autorizar contratação direta em até 1 ano.
Exemplo prático
Um pregão de manutenção em área remota fica deserto; o órgão contrata por dispensa, mantendo as condições do edital.
O que diz a lei
Lei 14.133/2021, art. 75, III.
Como isso afeta a sua empresa
Editais desertos e fracassados são oportunidades: o órgão ainda precisa contratar e as condições são conhecidas.
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