Glossário · Modalidades e procedimentos

Pregão eletrônico

Também chamado de: pregão

O que é pregão eletrônico?

Modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento é o menor preço ou o maior desconto, com disputa por lances em sistema eletrônico.

Exemplo prático

Compra de material de escritório ou contratação de serviço contínuo de limpeza: os licitantes enviam propostas, disputam lances na sessão pública e só o melhor classificado tem a habilitação analisada.

O que diz a lei

Lei 14.133/2021, art. 6º, XLI (definição), art. 28, I, e art. 29 (cabimento); art. 17, §2º (forma eletrônica como regra).

Como isso afeta a sua empresa

No pregão, a fase de lances vem antes da habilitação: preço e documentação precisam estar prontos antes da sessão.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre pregão e concorrência?

O pregão é para bens e serviços comuns, sempre por menor preço ou maior desconto. A concorrência atende bens e serviços especiais e obras e serviços de engenharia, e admite também técnica e preço, melhor técnica e maior retorno econômico.

Termos relacionados

Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.