Glossário · Modalidades e procedimentos

Concorrência

Também chamado de: concorrência eletrônica

O que é concorrência?

Modalidade de licitação para contratar bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia, com critério de julgamento por menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.

Exemplo prático

A construção de uma escola é licitada por concorrência eletrônica com critério de menor preço; um projeto de arquitetura complexo pode ir a concorrência por técnica e preço.

O que diz a lei

Lei 14.133/2021, art. 6º, XXXVIII (definição), art. 28, II, e art. 29 (mesmo rito procedimental do pregão).

Como isso afeta a sua empresa

Na Lei 14.133, pregão e concorrência seguem o mesmo rito; o que muda é o objeto e os critérios de julgamento possíveis.

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Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.