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Glossário · Sessão, julgamento e recursos

Maior retorno econômico

Também chamado de: contrato de eficiência

O que é maior retorno econômico?

Critério usado exclusivamente em contratos de eficiência, em que vence a proposta que proporcionar a maior economia para a Administração, e a remuneração do contratado é um percentual dessa economia.

Exemplo prático

Uma empresa de eficiência energética propõe reduzir 30% da conta de energia de um hospital e recebe parte da economia efetivamente obtida.

O que diz a lei

Lei 14.133/2021, art. 6º, LIII (contrato de eficiência), art. 33, VI, e art. 39.

Como isso afeta a sua empresa

Exige medição de linha de base confiável e metas contratuais claras; a remuneração depende do resultado.

Termos relacionados

Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.