Glossário · Sessão, julgamento e recursos
Maior desconto
Também chamado de: desconto sobre tabela
O que é maior desconto?
Critério de julgamento em que vence quem oferecer o maior percentual de desconto sobre o preço global fixado no edital ou sobre uma tabela de referência, aplicado também aos eventuais termos aditivos.
Exemplo prático
Um pregão de medicamentos julga pelo maior desconto sobre a tabela CMED; outro, de peças automotivas, sobre a tabela do fabricante.
O que diz a lei
Lei 14.133/2021, art. 33, II, e art. 34, §2º (desconto estendido aos aditivos); art. 24, parágrafo único (preço de referência no edital).
Como isso afeta a sua empresa
Calcule o desconto sobre o preço aplicável de cada item, não sobre a média: itens com margem negativa podem destruir o contrato.
Termos relacionados
Para se aprofundar
Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.