Glossário · Modalidades e procedimentos

Pré-qualificação

O que é pré-qualificação?

Procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação ou bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade, para licitações futuras.

Exemplo prático

Um tribunal pré-qualifica marcas de toner que atendem ao padrão de qualidade; nas licitações seguintes, só os produtos pré-qualificados podem ser ofertados.

O que diz a lei

Lei 14.133/2021, art. 78, II, e art. 80 (validade de até 1 ano e possibilidade de restringir licitação aos pré-qualificados, §10).

Como isso afeta a sua empresa

Estar pré-qualificado reduz concorrência e trabalho em cada disputa; perder a janela pode excluir a empresa por um ano.

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