Glossário · Sistemas e tabelas

Portal da disputa

Também chamado de: sistema da disputa, plataforma da sessão

O que é portal da disputa?

Sistema eletrônico em que a sessão pública da licitação efetivamente acontece, com envio de propostas, lances, chat com o pregoeiro e envio de documentos. Pode ser diferente do PNCP, que apenas divulga o edital.

Exemplo prático

O edital de uma prefeitura está no PNCP, mas a disputa ocorre em uma plataforma privada credenciada; a empresa precisa de cadastro nessa plataforma para dar lances.

O que diz a lei

Lei 14.133/2021, art. 17, §2º (forma eletrônica) e art. 175, §1º (sistemas de terceiros integrados ao PNCP).

Como isso afeta a sua empresa

Confira no edital qual é o portal da disputa e faça o cadastro com antecedência: sem ele, não há como participar da sessão.

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