Glossário · Modalidades e procedimentos
Procedimentos auxiliares
O que são procedimentos auxiliares?
Instrumentos previstos na Lei 14.133 para apoiar licitações e contratações: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.
Exemplo prático
Antes de licitar uma solução complexa, o órgão faz um PMI; depois pré-qualifica licitantes e, por fim, registra preços para compras futuras.
O que diz a lei
Lei 14.133/2021, art. 78 (lista) e arts. 79 a 88 (regras de cada procedimento).
Como isso afeta a sua empresa
Cada procedimento abre uma porta diferente para o fornecedor: acompanhar só pregões deixa oportunidades de fora.
Termos relacionados
CredenciamentoProcedimento auxiliar em que a Administração convoca interessados para, cumpridos os requisitos, se…Pré-qualificaçãoProcedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de…PMI — Procedimento de Manifestação de InteresseProcedimento pelo qual a Administração convida a iniciativa privada a apresentar estudos, investigações,…Sistema de Registro de Preços (SRP)Conjunto de procedimentos para registrar formalmente preços de bens e serviços em ata, para contratações…Registro cadastralCadastro unificado de licitantes, público e permanentemente aberto, com documentos de habilitação e avaliação…
Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.