Glossário · Habilitação

Consórcio de empresas

O que é consórcio?

Reunião de empresas para participar de uma licitação e executar o contrato em conjunto, somando qualificações técnicas e econômicas, com responsabilidade solidária.

Exemplo prático

Uma construtora e uma empresa de tecnologia formam consórcio para licitar um centro de monitoramento, somando atestados de obra e de sistemas.

O que diz a lei

Lei 14.133/2021, art. 15 (admitido salvo vedação justificada; acréscimo de 10% a 30% sobre a exigência econômico-financeira, §1º, que não se aplica a consórcios formados só por ME e EPP, §2º).

Como isso afeta a sua empresa

Consórcio amplia o alcance, mas exige compromisso de constituição, empresa líder e governança clara.

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Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.