Glossário · Habilitação
Qualificação econômico-financeira
Também chamado de: índices contábeis, índice de liquidez, patrimônio líquido mínimo, capacidade financeira
O que é qualificação econômico-financeira?
Parte da habilitação que demonstra a capacidade financeira do licitante para cumprir o contrato, por meio de balanço patrimonial, índices contábeis, certidão negativa de falência e, se exigido, capital social ou patrimônio líquido mínimo.
Exemplo prático
O edital exige liquidez geral maior que 1 e patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado; a empresa com índice menor pode comprovar pelo patrimônio líquido, se o edital permitir.
O que diz a lei
Lei 14.133/2021, art. 69 (balanço dos 2 últimos exercícios, índices justificados no processo, capital ou patrimônio líquido de até 10% do valor estimado, §4º).
Como isso afeta a sua empresa
Índices exigidos acima do usual sem justificativa são impugnáveis; balanço mal elaborado é causa frequente de inabilitação.
Termos relacionados
Para se aprofundar
Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.