Glossário · Habilitação

Balanço patrimonial

Também chamado de: demonstrações contábeis, SPED contábil

O que é balanço patrimonial?

Demonstração contábil que mostra a posição financeira da empresa (ativos, passivos e patrimônio líquido) e serve de base para calcular os índices exigidos na qualificação econômico-financeira.

Exemplo prático

O edital pede balanço dos dois últimos exercícios sociais; a empresa apresenta o SPED ECD com termo de abertura e encerramento.

O que diz a lei

Lei 14.133/2021, art. 69, I (balanço dos 2 últimos exercícios sociais) e §6º (empresa constituída há menos de 2 anos apresenta os documentos do último exercício).

Como isso afeta a sua empresa

Peça ao contador os índices calculados antes de participar: é mais fácil corrigir um erro de classificação do que reverter uma inabilitação.

Termos relacionados

Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.