Glossário · Habilitação
Subcontratação
O que é subcontratação?
Transferência a terceiro de parte da execução do contrato, dentro do limite autorizado pela Administração, sem prejuízo da responsabilidade do contratado.
Exemplo prático
Em um contrato de manutenção predial, o edital autoriza subcontratar até 30% dos serviços de elevadores, desde que o subcontratado comprove capacidade técnica.
O que diz a lei
Lei 14.133/2021, art. 122.
Como isso afeta a sua empresa
Se o edital não autoriza, subcontratar pode levar a sanção e rescisão; se autoriza, pode ampliar o alcance da empresa.
Termos relacionados
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Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.