Glossário · Sessão, julgamento e recursos

Agente de contratação

O que é agente de contratação?

Pessoa designada, preferencialmente entre servidores efetivos ou empregados públicos, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e conduzir a sessão até a homologação. No pregão, é chamado de pregoeiro.

Exemplo prático

O agente de contratação conduz a concorrência eletrônica, analisa as propostas com apoio da equipe técnica e envia o processo à autoridade para homologar.

O que diz a lei

Lei 14.133/2021, art. 6º, LX, e art. 8º (§2º comissão de contratação com no mínimo 3 membros para bens e serviços especiais; §5º pregoeiro).

Como isso afeta a sua empresa

Mensagens claras e tempestivas ao agente, pelo chat e nos prazos, evitam desclassificações por mal-entendido.

Termos relacionados

Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.