Glossário · Modalidades e procedimentos

Dispensa eletrônica

O que é dispensa eletrônica?

Procedimento eletrônico para contratações por dispensa de licitação, em que o órgão divulga o aviso e os fornecedores enviam propostas e lances em sistema, de forma parecida com um pregão simplificado.

Exemplo prático

Uma universidade federal divulga no Compras.gov.br a compra de reagentes por dispensa; os fornecedores cadastrados disputam lances por algumas horas e o melhor preço é chamado a enviar documentos.

O que diz a lei

Lei 14.133/2021, art. 75, §3º (divulgação prévia por no mínimo 3 dias úteis); Instrução Normativa SEGES/ME 67/2021 (dispensa eletrônica no âmbito federal).

Como isso afeta a sua empresa

Volume alto e prazos curtos: quem monitora avisos diariamente e tem documentação pronta sai na frente.

Termos relacionados

Dispensa de licitaçãoHipótese em que a competição seria possível, mas a lei autoriza contratar sem licitação — por baixo valor,…Compras.gov.brSistema de compras do Governo Federal, também usado por estados e municípios que aderem, onde ocorrem…SICAFSistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal, em que o fornecedor registra dados e…

Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.