Glossário · Planejamento e edital

PCA — Plano de Contratações Anual

Também chamado de: plano anual de contratações

O que é PCA (Plano de Contratações Anual)?

Documento em que cada órgão consolida as contratações que pretende realizar no exercício seguinte, publicado em sítio oficial e usado para orientar o planejamento orçamentário e as licitações.

Exemplo prático

O PCA de uma universidade lista compra de equipamentos de laboratório no 2º trimestre; fornecedores que acompanham o plano se preparam antes do edital.

O que diz a lei

Lei 14.133/2021, art. 12, VII, e §1º (publicação no sítio oficial); Decreto 10.947/2022 (PCA no âmbito federal).

Como isso afeta a sua empresa

O PCA é o radar de longo prazo: mostra demanda futura, valores estimados e datas previstas.

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