Glossário · Planejamento e edital

ETP — Estudo Técnico Preliminar

Também chamado de: estudo técnico preliminar

O que é ETP (Estudo Técnico Preliminar)?

Documento da fase preparatória que caracteriza o interesse público, analisa as soluções de mercado e demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação, servindo de base para o termo de referência ou o projeto.

Exemplo prático

O ETP de uma contratação de software compara licenças, desenvolvimento próprio e SaaS, estima custos e conclui pela contratação de serviço em nuvem.

O que diz a lei

Lei 14.133/2021, art. 6º, XX, e art. 18, §1º (elementos) e §2º (elementos obrigatórios); IN SEGES/ME 58/2022 (ETP digital na esfera federal).

Como isso afeta a sua empresa

Ler o ETP ajuda a entender por que o edital pede o que pede e a fundamentar impugnações e propostas.

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Para se aprofundar

Como identificar cláusulas restritivas em editais com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133)

Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.