Glossário · Contratos
Seguro-garantia
Também chamado de: step-in
O que é seguro-garantia?
Modalidade de garantia em que uma seguradora assegura o fiel cumprimento das obrigações do contratado; em obras de grande vulto, pode incluir cláusula de retomada (step-in), em que a seguradora assume a execução em caso de inadimplemento.
Exemplo prático
Em uma obra de grande vulto, a seguradora assume a conclusão quando o contratado abandona a execução.
O que diz a lei
Lei 14.133/2021, art. 96, §1º, II, e art. 97; art. 102 (cláusula de retomada).
Como isso afeta a sua empresa
O custo do prêmio depende do rating da empresa: planeje o limite de crédito com a seguradora antes das disputas.
Termos relacionados
Garantia contratualGarantia exigida do contratado para assegurar a execução do contrato, nas modalidades caução em dinheiro ou…Obras, serviços e fornecimentos de grande vultoContratações cujo valor estimado supera o limite legal de grande vulto (valor original de R$ 200 milhões,…
Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.