Glossário · Modalidades e procedimentos

Adesão à ata de registro de preços (carona)

Também chamado de: carona, adesão a ata

O que é adesão à ata?

Utilização de uma ata de registro de preços por órgão que não participou da licitação, mediante justificativa de vantagem, consulta ao órgão gerenciador e aceite do fornecedor.

Exemplo prático

Uma prefeitura adere à ata de um consórcio intermunicipal para comprar ambulâncias, evitando uma nova licitação.

O que diz a lei

Lei 14.133/2021, art. 86, §§2º a 5º: cada órgão não participante pode adquirir até 50% dos quantitativos registrados, e o total das adesões não pode passar do dobro do quantitativo de cada item.

Como isso afeta a sua empresa

Para o fornecedor, a ata vira ativo comercial: órgãos que precisam do mesmo item podem aderir, e o fornecedor pode aceitar ou não.

Termos relacionados

Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.