Glossário · Propostas e preços
Desclassificação da proposta
Também chamado de: proposta desclassificada
O que é desclassificação?
Exclusão da proposta do certame por vícios insanáveis, desconformidade com as exigências do edital, preço inexequível ou acima do orçamento estimado, ou falta de demonstração de exequibilidade quando exigida.
Exemplo prático
O produto ofertado não atende à especificação técnica do termo de referência; a proposta é desclassificada e o próximo colocado é chamado.
O que diz a lei
Lei 14.133/2021, art. 59, I a V.
Como isso afeta a sua empresa
Desclassificação pode ser discutida em recurso; guarde as fichas técnicas que comprovam o atendimento às especificações.
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