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Glossário · Sessão, julgamento e recursos

Fases da licitação

Também chamado de: etapas da licitação, inversão de fases

O que são fases da licitação?

Sequência do processo licitatório na Lei 14.133: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.

Exemplo prático

Em um pregão típico: publicação no PNCP, sessão de lances, aceitação da proposta, habilitação do vencedor, prazo de recurso e homologação.

O que diz a lei

Lei 14.133/2021, art. 17; §1º (inversão de fases, com habilitação antes do julgamento, mediante justificativa); §2º (forma eletrônica como regra).

Como isso afeta a sua empresa

Saber em que fase está o processo diz quais prazos correm e quais providências cabem.

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Conteúdo informativo, não substitui a análise jurídica do caso concreto. Confira sempre o texto legal e os regulamentos vigentes.